Médico de clube de futebol profissional. "Bicho" e direito de arena ou de imagem. Natureza jurídica.

Programa prêmio desligamento (PPD). Cláusula que exige a prévia desistência das ações ajuizadas em face da empregadora. Nulidade.

Não se pode negar que os programas de demissão voluntária decorrem do poder diretivo atribuído ao empregador que, por sua vez, encontram limites tanto de ordem principiológica como de natureza legal.

Terceirização. Ação civil pública. Legitimidade do Ministério Público do Trabalho. Ilicitude da terceirização perpetrada por autarquia municipal em sua atividade-fim.

Não mais se questiona a legitimidade do Ministério Público do Trabalho para postular em juízo o

Horas extras. Cargo de confiança. Bancário.

Responsabilidade subsidiária da Açominas. Súmula nº 331, IV, do TST.

TST mantém decisão que estabelece marco para obrigatoriedade de concurso para CREA-MG

princípio de que os tribunais não podem reformar a decisão para prejudicar o recorrente

Resolução disciplinará estrutura e funcionamento de Conselho

Adicional de insalubridade. Base de cálculo. Salário mínimo. Vedação.

Diante do entendimento do STF esposado na Súmula Vinculante nº 4, aprovada na sessão plenária de 30-04-2008, o salário mínimo não pode ser utilizado como indexador de base de cálculo de vantagem de servidor público ou de empregado, por violação ao disposto no inciso IV do art. 7º da Constituição Federal.

Conciliação pré-processual na Justiça do Trabalho dispensa advogado

“Conciliação sem advogado não é justiça”, diz presidente da OAB-GO

O controverso instituto do jus postulandi no Direito do Trabalho

O artigo versa sobre a funcionalidade do principio do jus postulandi no processo do trabalho, visto

Hipoteca judiciária e sua aplicabilidade ao Processo do Trabalho

" de verbete sumular, e que certamente passará a ser aplicado doravante pelos Juízes do Trabalho

Novo tratamento do preposto do empregador no processo do trabalho

Tercio Roberto Peixoto Souza. Advogado. Sócio de MSAMPAIO ADVOGADOS. Pós-Graduando em Direito Público pela UNIFACS. E-mail: [email protected].

A denunciação da lide no processo do trabalho

Fernanda Salinas Di Giacomo, estudante do 4º B - matutino do curso de Direito da Universidade Salvador - UNIFACS.

Dissídio Coletivo. Poder Normativo da Justiça do Trabalho. Limites.

Ação rescisória. Matéria controvertida.

Programa de incentivo à demissão voluntária. Transação extrajudicial. Violação de dispositivo de lei.

Equiparação salarial. Inépcia da petição inicial. Descabimento.

Mandado de segurança. Execução.

Penhora sobre dinheiro em conta bancária. Cabimento.

Multa do artigo 477 da CLT e sua incidência quando do pagamento das verbas rescisórias dentro do prazo legal com homologação tardia

utilizadas nas decisões do Tribunal Superior do Trabalho, e dos Tribunais Regionais pátrios

Brasil e Itália firmam acordo para representação judicial e aperfeiçoamento profissional nos países

dois países em controvérsias perante tribunais, desde que os interesses sejam compatíveis e que haja solicitação da parte interessada

Recurso ordinário em ação rescisória.

Prescrição. Interrupção. Erro de fato.